REUNIÃO DE COMISSÃO EXECUTIVA

FÓRUM CRIA A OUVIDORIA DE TRANSPARÊNCIA

O Fórum Municipal de Transparência e Controle Social, em sua primeira edição, realizada no dia 15 de abril de 2013, encaminhou algumas decisões frutos dos desdobramentos da 1ª Consocial, e foi, à partir de então instalada a Ouvidoria da Consocial.
O ouvidor é o Dr José Maria Neves. O objetivo da ouvidoria e acolher as denuncias de corrupção nos serviços públicos e aquelas que venham a ferir os regimentos legais no que tange a Transparência e o Controle Social.
Para encaminhar uma noticia a ouvidoria clique aqui ou envie por carta para o endereço:

Ouvidoria da Consocial
Rua Barão do Triunfo, 35,
Centro, Duque de Caxias, RJ
CEP. 25.070-370

E-mail: consocial-dc@hotmail.com

Edital de Convocação

I FÓRUM MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DE DUQUE DE CAXIAS

Lei de Acesso a Informação
A partir do final da década de 80, foram publicados no Brasil diversos normativos que tratam do acesso à informação pública, tanto relacionados às políticas de transparência ativa, quanto relacionados à divulgação dos atos administrativos ou regulamentação do sigilo.

Conheça essa Legislação:
Constituição

Art. 5º, incisos XIV e XXXIII
Art. 37, § 3º, inciso II
Art. 216, § 2º

Mais informações sobre a Lei de Acesso a Informação.