Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007
Dispõe sobre a vinculação de entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta.
Dispõe sobre a vinculação de entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta.
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007
Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, o art. 13 da Lei n o 8.429, de 2 de junho de 1992, institui a sindicância patrimonial e dá outras providências.
Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005
Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.
Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005
Acresce o art. 20-B ao Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, o art. 13 da Lei n o 8.429, de 2 de junho de 1992, institui a sindicância patrimonial e dá outras providências.
Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005
Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.
Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005
Acresce o art. 20-B ao Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005
Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.
Decreto nº 4.785, de 21 de julho de 2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Decreto nº 4.691, de 08 de maio de 2003Estabelece restrições para execução, no exercício de 2003, das despesas que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 4.490, de 28 de novembro de 2002Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Corregedoria-Geral da União, e dá outras providências.
Decreto nº 4.427 , de 17 de outubro de 2002Dá nova redação ao caput do art. 32 e § 1º da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002
Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.
Decreto nº 4.304, de 16 de julho de 2002
Altera dispositivos do Decreto n o 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Decreto nº 4.308, de 19 de julho de 2002Dispõe sobre remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
Decreto n° 4.238, de 21 de maio de 2002Dá nova redação aos arts. 9 o e 19 do Decreto n o 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Decreto nº 4.177, de 28 de março de 2002
Transfere para a Corregedoria-Geral da União as competências e as unidades administrativas da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Justiça que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 4.118, de 07 fevereiro de 2002Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Decreto nº 4.113, de 05 de fevereiro de 2002Transfere da estrutura do Ministério da Fazenda para a da Casa Civil da Presidência da República a Secretaria Federal de Controle Interno e a Comissão de Coordenação de Controle Interno, e dá outras providências.
Decreto de 24 de outubro de 2001Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.
Decreto nº 3.591, de 06 de setembro de 2000
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Decreto nº 3.366, de 16 de fevereiro de 2000Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Decreto nº 3.134, de 10 de agosto de 1999
Estabelece diretrizes e metas relativas à revisão das estruturas dos Ministérios, e dá outras providências.
Decreto nº 2.487, de 02 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre a qualificação de autarquias e fundações como Agências Executivas, estabelece critérios e procedimentos para a elaboração, acompanhamento e avaliação dos contratos de gestão e dos planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional das entidades qualificadas e dá outras providências.
Decreto nº 2.439, de 23 de dezembro de 1997
Dispõe sobre procedimentos à execução de pagamento de pequenas compras e dá outras providências.
Decreto nº 2.272, de 09 de julho de 1997
Dispõe sobre a instituição do Programa de Acompanhamento Gerencial de Gastos e Avaliação Institucional no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 2.220, de 06 de maio de 1997Regulamenta o § 1º do art.18 da Lei nº. 9.293, de 15 de julho de 1996, e dá outras providências.
Decreto nº 2.134, de 24 de janeiro de 1997
Regulamenta o art. 23 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a categoria dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles, e dá outras providências.
Decreto nº 1.926, de 13 de junho de 1996Acresce parágrafo ao art. 6° do Decreto n° 95.076, de 22 de outubro de 1987, que dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle.
Decreto nº 1.647, de 26 de setembro de 1995Regulamenta as Leis n°s 7.862, de 30 de outubro de 1989, 8.029, de 12 de abril de 1990, 8.031, de 12 de abril de 1990, 8.250, de 24 de outubro de 1991, e dá outras providências.
Decreto nº 1.398, de 16 de fevereiro de 1995Dispõe sobre atribuições de inventariantes, procedimentos de inventários, e dá outras providências.
Decreto nº 1.376, de 19 de janeiro de 1995
Extingue a Comissão Especial criada pelo Decreto nº 1.001, de 6 de dezembro de 1993
Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.
Decreto nº 4.785, de 21 de julho de 2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Decreto nº 4.691, de 08 de maio de 2003Estabelece restrições para execução, no exercício de 2003, das despesas que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 4.490, de 28 de novembro de 2002Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Corregedoria-Geral da União, e dá outras providências.
Decreto nº 4.427 , de 17 de outubro de 2002Dá nova redação ao caput do art. 32 e § 1º da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002
Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.
Decreto nº 4.304, de 16 de julho de 2002
Altera dispositivos do Decreto n o 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Decreto nº 4.308, de 19 de julho de 2002Dispõe sobre remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
Decreto n° 4.238, de 21 de maio de 2002Dá nova redação aos arts. 9 o e 19 do Decreto n o 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Decreto nº 4.177, de 28 de março de 2002
Transfere para a Corregedoria-Geral da União as competências e as unidades administrativas da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Justiça que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 4.118, de 07 fevereiro de 2002Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Decreto nº 4.113, de 05 de fevereiro de 2002Transfere da estrutura do Ministério da Fazenda para a da Casa Civil da Presidência da República a Secretaria Federal de Controle Interno e a Comissão de Coordenação de Controle Interno, e dá outras providências.
Decreto de 24 de outubro de 2001Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.
Decreto nº 3.591, de 06 de setembro de 2000
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Decreto nº 3.366, de 16 de fevereiro de 2000Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Decreto nº 3.134, de 10 de agosto de 1999
Estabelece diretrizes e metas relativas à revisão das estruturas dos Ministérios, e dá outras providências.
Decreto nº 2.487, de 02 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre a qualificação de autarquias e fundações como Agências Executivas, estabelece critérios e procedimentos para a elaboração, acompanhamento e avaliação dos contratos de gestão e dos planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional das entidades qualificadas e dá outras providências.
Decreto nº 2.439, de 23 de dezembro de 1997
Dispõe sobre procedimentos à execução de pagamento de pequenas compras e dá outras providências.
Decreto nº 2.272, de 09 de julho de 1997
Dispõe sobre a instituição do Programa de Acompanhamento Gerencial de Gastos e Avaliação Institucional no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 2.220, de 06 de maio de 1997Regulamenta o § 1º do art.18 da Lei nº. 9.293, de 15 de julho de 1996, e dá outras providências.
Decreto nº 2.134, de 24 de janeiro de 1997
Regulamenta o art. 23 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a categoria dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles, e dá outras providências.
Decreto nº 1.926, de 13 de junho de 1996Acresce parágrafo ao art. 6° do Decreto n° 95.076, de 22 de outubro de 1987, que dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle.
Decreto nº 1.647, de 26 de setembro de 1995Regulamenta as Leis n°s 7.862, de 30 de outubro de 1989, 8.029, de 12 de abril de 1990, 8.031, de 12 de abril de 1990, 8.250, de 24 de outubro de 1991, e dá outras providências.
Decreto nº 1.398, de 16 de fevereiro de 1995Dispõe sobre atribuições de inventariantes, procedimentos de inventários, e dá outras providências.
Decreto nº 1.376, de 19 de janeiro de 1995
Extingue a Comissão Especial criada pelo Decreto nº 1.001, de 6 de dezembro de 1993
Fonte: CGU
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